Regulamento

1. Admissão

• 1.1. Para a utilização do Apúlia Centro Escutista, a seguir designado por ACE, é necessário fazer o pedido de reserva, através do sítio do ACE na internet com a antecedência mínima de 30 dias. Neste pedido têm que constar obrigatoriamente o nome e contacto (telefone e e-mail) do dirigente responsável pela actividade, o número de participantes na actividade e o programa, ainda que provisório da actividade a desenvolver, ou na sua falta explicar o tipo de actividades a levar a efeito.

  • 1.1.1. Até 5 dias da realização da actividade têm que remeter, pelo mesmo meios, a lista nominal de participantes, o programa definitivo e demais informações que julguem relevantes.

• 1.2. O ACE fará a verificação da inscrição, nomeadamente a identidade de todos os inscritos.

• 1.3. Os pedidos de reserva efectuados por qualquer unidade só serão aceites com a indicação expressa do nome do Dirigente que os irá acompanhar.

• 1.4. Ao utilizar do ACE todos os Agrupamentos comprometem-se a respeitar a Lei do Escuta, o presente Regulamento, bem como as orientações dos responsáveis pelo ACE, durante a sua estada em campo.

• 1.5. Para os elementos de associações estrangeiras é exigida a Carta Internacional da Organização Mundial do Escutismo, e inscrição através do Secretário Internacional.

• 1.6. Pelo ACE poderá ser estabelecido um processo de identificação para os utilizadores, veículos e tendas.

• 1.7. Todos os utilizadores do ACE deverão usar uniforme de campo.

• 1.8. As visitas ao ACE só poderão ser realizadas perante autorização expressa dos responsáveis do mesmo.

2. Montagens e desmontagens

• 2.1. As montagens e desmontagens de campo só são possíveis, após autorização dos responsáveis pelo ACE, bem como a entrada e permanência de viaturas no recinto.

• 2.2. Apenas são autorizadas a montagem de tendas tipo canadiana, iglo e cozinhas, ficando excluídas a utilização de auto caravanas e afins.

• 2.3. O ACE, não cobra qualquer valor pela ocupação do espaço das tendas, pelo que só será autorizada a montagem das estruturas estritamente necessárias ao acomodamento dos inscritos, não sendo possível a montagem de toldes. Ao montarem as tendas deverão ter em atenção a utilização do espaço concedido, deixando-se unicamente entre elas um distanciamento que permita a segurança, privacidade e bem estar.

• 2.4. Apesar da utilização de madeiras ser autorizada, o ACE não possui material para construções.

• 2.5. É necessário respeitar todas as normas dos acampamentos escutistas, designadamente as que dizem respeito à conservação da Natureza. Assim, não é permitido cortar ou danificar as árvores ou qualquer planta. Não é permitido mexer na cobertura natural do terreno nem fazer buracos para enterrar lixos ou despejar águas de lavagens.

• 2.6. Não é permitido andar sobre as dunas nem ultrapassar os limites externos do campo.

• 2.7. Os lixos e detritos devem ser acondicionados em sacos e colocados diariamente, no local apropriado (no contentor, situado no caminho público) a fim de serem recolhidos pela entidade competente. Sempre que possível, os Agrupamentos devem fazer a separação de lixos, segundo as normas em vigor, e fazer o seu depósito nos ecopontos existentes na Vila de Apúlia.

• 2.8. As águas de lavagens têm que ser despejadas obrigatoriamente no espaço existente para o efeito que se encontra devidamente sinalizado e que se situa junto à lavandaria.

3. Instalações

• 3.1. O ACE dispõe de instalações sanitárias com banhos de água quente, devendo a água ser usada com moderação.

• 3.2. A lavandaria é o local disponibilizado em todo o campo para a lavagem de roupas e loiça.

• 3.3. O pavilhão existente é de uso comum a todos os utilizadores do espaço, devendo o mesmo, na medida do possível, ser apenas usado para situações de emergência, não sendo possível acantonar no mesmo.

• 3.4. O edifício de apoio, existente à entrada da área de acampamento, destina-se ao apoio aos grupos, podendo o mesmo ser utilizado para acautelar bens e realizar pequenas reuniões.

• 3.5. O ACE não fornece energia eléctrica.

• 3.6. O ACE não tem funcionários. Por esse facto, os serviços de limpeza: dos WC, campo, pavilhão, recepção, e outros, terão de ser assegurados pelos utilizadores do espaço e sob orientação do ACE.

• 3.7. A lotação máxima dos ACE é de 300 escuteiros.

4. Outros espaços

• 4.1. Existe espaço destinado ao Fogo de Conselho, sendo este o único local onde é possível fazer fogo junto ao solo.

• 4.2. As churrasqueiras poderão ser utilizadas desde que observem toda as medidas de segurança na prevenção de incêndios. Com base na legislação aplicada durante a época denominada por “época dos fogos florestais”, os promotores serão os responsáveis por eventuais acidentes nomeadamente incêndios e suas consequências.

• 4.3. O ACE possui um espaço destinado unicamente à prática de jogos diversos, não devendo estas actividades ocorrer noutros locais do ACE.

• 4.4. O ACE possui um espaço de estacionamento limitado, que se destina unicamente ao estacionamento de viaturas dos grupos acampados.

• 4.5. O período de silêncio é das 00:00 horas até às 08:00 horas e o seu cumprimento é obrigatório, não sendo por isso permitida a entrada ou saída de veículos do parque.

5. Custos

• 5.1. Todas as estadas no ACE estão sujeitas ao pagamento de uma taxa diária por elemento, no valor 2 euros por escuteiro nacional/noite e de 3 euros para as associações estrangeiras.

• 5.2. Os pedidos de reserva estão sujeitos a uma caução, no montante de 50 euros, que no final da estada será devolvida. Esta caução poderá ser declarada perdida a favor ACE, se existirem motivos para tal, sendo a fundamentação desta situação da responsabilidade do ACE.

• 5.3. Os utilizadores e seus Agrupamentos serão responsabilizados por quaisquer danos ou prejuízos que causem no Apúlia-Centro Escutista, património do C. N. E.

6. Segurança

• 6.1. O areal em frente ao ACE é uma praia não vigiada, competindo aos responsáveis de cada Agrupamento zelar pela segurança dos seus escuteiros, declinando o ACE qualquer responsabilidade nesta área.

• 6.2. O ACE não se responsabiliza por qualquer dano, furto ou roubo, em pessoas e bens ocorridos dentro ou fora do espaço de acampamento, devendo cada Agrupamento prevenir estas possibilidades.

• 6.3. Recomenda-se que cada Agrupamento possua em campo extintor(es) adequado(s), a fim de prevenir eventuais focos de incêndio, pelo que o ACE não se responsabiliza por eventuais acidentes.

• 6.4. O ACE desaconselha o uso de equipamentos de iluminação a gás.

• 6.5. Todos os utilizadores do ACE têm de possuir obrigatoriamente um seguro individual de acidentes pessoais (escutista ou outro), pelo que o ACE, declina qualquer tipo de responsabilidade por eventuais acidentes ocorridos em campo, cabendo essa responsabilidade ao Chefe de Agrupamento ou ao responsável pela Actividade.

• 6.6. Não é permitida a entrada de animais no espaço do campo.

7. Sanções

• 7.1 O desrespeito por este Regulamento está sujeito a instauração de um inquérito disciplinar. Da sua apreciação poderá resultar uma das seguintes penalidades:

  • 7.1.1. Advertência escrita;

  • 7.1.2. Ordem de abandono do Campo;

  • 7.1.3. Proibição de acampar em anos posteriores.

8. Epílogo

• 8.1. Todos os Agrupamentos devem realizar um pequeno relatório da estadia, bem como fazer observações ou sugestões por escrito, e enviar para a Junta Regional de Braga do CNE, contribuindo dessa forma para uma melhor utilização e funcionamento do ACE.

• 8.2. Todos os casos não considerados neste regulamento serão resolvidos pelos responsáveis pelo ACE, de acordo com a Lei do Escuta e dos Regulamentos do C.N.E.

Sede Regional, Braga, 15 de Outubro de 2007

A Junta Regional de Braga do C.N.E.

(Aprovado em reunião do Executivo Regional nesta data)